Ministério Público recomenda a prefeitos do Sul de Roraima suspensão de eventos públicos e restrição de circulação de pessoas

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) emitiu Recomendação nesta segunda-feira (23 de março) para os prefeitos de Rorainópolis, São Luiz, São João da Baliza e Caroebe, no sul de Roraima.

Foram elencadas pelo promotor de Justiça da Comarca de Rorainópolis, Victor Varanda dos Santos, várias medidas preventivas ao Coronavírus a serem adotadas pelas prefeituras.

Entre as medidas a serem adotadas pelos prefeitos estão a suspensão de eventos e atividades públicas e privadas com a presença de público, ainda que previamente autorizadas, que envolvem aglomeração de pessoas, tais como eventos desportivos, shows, feiras populares, eventos científicos, comícios, passeatas e outros.

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O órgão ministerial considera que “o real enfrentamento da pandemia exige a adoção de medidas holísticas que abranjam todas as áreas de atuação, direcionadas não somente à prevenção e redução da transmissibilidade (medidas não farmacológicas), como também ao aumento da capacidade de atendimento àquelas pessoas já infectadas ou com suspeita de contaminação”.

Prefeitos devem dar prioridade aos serviços de saúde

Outra recomendação do Ministério Público Estadual é que os prefeitos mantenham número de profissionais de saúde suficientes para atendimento à pandemia, avaliando a conveniência de contratação de novos profissionais, inclusive por meio de contratação temporária.

Conforme a recomendação do MPRR, os prefeitos deverão garantir o adequado e suficiente suprimento de álcool gel, medicamentos, Luvas, óculos, aventais, máscaras N95 e outros EPIs para os profissionais de saúde, máscaras cirúrgicas para pacientes suspeitos e confirmados.

Os prefeitos interioranos também devem adquirir kits para coleta de material para exames, respirador, aparelhos de ventilação mecânica e demais medicamentos e insumos necessários, tudo em quantidade suficiente para suportar o impacto do surto que se avizinha.

Outro ponto destacado pelo promotor Victor Varanda dos Santos é o de que os prefeitos devem se abster de praticar qualquer ato que pretenda isolar o respectivo Município dos demais do Estado, tais como bloqueios de estradas, barricadas e afins, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e criminal do Gestor Público competente.

Dentre as medidas a serem adotadas pelos prefeitos estão:

  • Suspensão de eventos e atividades públicas e privadas com a presença de público, ainda que previamente autorizadas, que envolvem aglomeração de pessoas, tais como eventos desportivos, shows, feiras populares, eventos científicos, comícios, passeatas e outros;
  • Suspensão da permissão para frequentar atividades coletivas como cultos religiosos e outras atividades que provoquem aglomeração de pessoas, realizando atividade fiscalizatória ativa (inclusive via telefone) para verificar se os estabelecimentos e instituições religiosas realmente suspenderam suas atividades;
  • Realizem busca ativa para avaliar possíveis casos de coronavírus na população cadastrada e no território e, se necessário, notificar e acompanhar o caso, garantindo que os profissionais responsáveis pela busca ativa estejam protegidos de contaminação;
  • Determinem a realização de teletrabalho, interrupção ou redução drástica de serviços presenciais em repartições públicas, disponibilizando atendimento via telefone ou e-mail;
  •  Se abstenham de interromper o pagamento de benefícios socioassistenciais (incluindo o aluguel social), adotando medidas para evitar a aglomeração de pessoas nas repartições de assistência social;
  • Adotem imediatamente campanhas informativas com atuação proativa.

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