MP recomenda exoneração de secretário de Educação e Cultura de Normandia

ANÚNCIO PMBV JULHO

O secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Normandia, Romário da Silva Duarte, deve ser exonerado do cargo por estar com os direitos políticos suspensos. A recomendação é do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR). Normandia fica localizado a 187 km de Boa Vista.

Segundo a recomendação do MPRR, o prefeito Gute Brasil (foto acima) deve se abster de fazer nomeações de quaisquer agentes que estejam com os direitos políticos suspensos ou inelegíveis.

A Recomendação encaminhada ao gestor, na manhã desta seta-feira (26 de julho), pela promotoria da Comarca de Bonfim, é para que a exoneração de Romário da Silva Duarte seja feita imediatamente.

De acordo com o MPRR, Duarte foi condenado pela Justiça Federal, em 2016, à pena de 4 anos e 6 meses de reclusão, pelo crime de peculato. Em razão da condenação, o secretário ainda encontra-se em cumprimento de pena e está com seus direitos políticos suspensos.

Segundo a Lei 8.112 Duarte não está apto para exercer cargo público. O secretário foi nomeado para a função em janeiro de 2019. A promotora de Justiça substituta, Renata Boricci Nardi, disse na Recomendação que, ao nomear o secretário, o prefeito Gute Brasil contrariou os princípios da administração pública.

“O princípio da moralidade da Constituição Federal revela a absoluta inadequação da nomeação para o exercício do cargo mais relevante da Secretaria de Educação do Município de Normandia de uma pessoa condenada por crime contra a administração pública, por desviar verbas destinadas a programas educacionais em proveito próprio”, destacou a promotora.

Imagem: G1 Roraima

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