MPF pede cassação do mandato do deputado Odilon por compra de votos

O Ministério Público Federal (MPF) voltou a pedir à Justiça a cassação do mandato do deputado estadual Odilon Filho (Patriotas), por fraude nas eleições de 2018. As alegações finais do órgão, no processo que acusa o político de crime eleitoral, mostram que ele utilizou de “manobra fraudulenta” junto à Câmara de Caracaraí, para obter registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR).

No documento obtido pela reportagem, o MPF justificou que o então candidato foi impugnado nas eleições daquele ano, por ter se tornado inelegível. Ele ficou nesta condição por ter tido as contas reprovadas, da época em que foi prefeito da cidade. Os vereadores, por meio de um decreto, criaram condições para ele disputar.

O então presidente da Casa, Julinho Reis, “utilizando indevidamente o cargo e violando o princípio da legalidade, elaborou e publicou decreto em benefício […] que teve a única finalidade de afastar a inelegibilidade que o candidato incorria”, cita o promotor Rodrigo Freitas.

campanha julho cathedral

Em fevereiro de 2018, a Casa reprovou as contas de Odilon, seguindo parecer do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR). Ele foi condenado a devolver cerca de R$ 200 mil aos cofres públicos, mas recorreu. Com a reprovação, ele se tornou inelegível e não poderia concorrer ao cargo de deputado.

Mas, a manobra para escapar da punição foi o segundo Decreto Legislativo dos vereados que, segundo o MPF, tinha o objetivo de suspender os efeitos da inelegibilidade oito dias antes do julgamento de candidatura. Em depoimento, Julinho confirmou que assinou o decreto, mesmo sabendo que a competência para suspensão caberia à Mesa Diretora.

Posterior à votação, vereadores entraram com mandado de segurança para suspender o decreto, o que foi acatado pela Justiça. Já em fevereiro do ano passado, Odilon voltou a pedir à Casa para que derrubasse a votação que o tornou inelegível, porque ainda havia um recurso a ser julgado pelo TCE.

Os vereadores concederam o pedido. Mas, outra vez, um novo mandado impetrado na Justiça, garantiu a derrubada da nova votação e, portanto, Odilon permanecesse inelegível, o que sustenta as alegações do MPF.

A DENÚNCIA

Segundo o documento, ficou comprovado que Odilon comprou votos no município de Caracaraí pelo valor de R$ 100 cada. A conduta foi revelada à Polícia Federal por um ex-vereador, que tinha ligações políticas com o deputado. No depoimento, ele esclareceu que seriam feitas 20 “bocas de urna” em troca de votos.

Com a judialização sobre os possíveis crimes, o ex-vereador tentou mudar a versão do interrogatório, pois, de acordo com MPF, sabia das consequências dos atos praticados por ambos.

“[A testemunha] tentou ocultar a ilicitude confessada, afirmando que apenas falou sobre a captação ilícita de sufrágio porque foi coagido pelas autoridades policiais. Contudo, não há indícios de qualquer coação efetuada por policiais ou pela autoridade de inquérito […] o depoimento é inverídico e que, de fato, existiu a captação ilícita de sufrágio”, citou trecho do documento.

ABUSO DE PODER

com a confirmação de que houve compra de votos, o MPF descartou a possibilidade de o deputado ter utilizado captação ilícita de sufrágio por meio do patrimônio, o que caracterizaria o abuso de poder econômico.

“O impugnado teve votação expressiva no município de Caracaraí [1.545 votos]. Contudo, compulsando os autos, as provas são insuficientes a demonstrar a relação desses votos conquistados com a face econômica do abuso de poder”, prosseguiu o procurador.

Abuso do poder econômico, ao contrário da captação ilícita de sufrágio, é conceito indeterminado, que, na realidade, pode assumir contornos diversos, a depender do caso concreto. Ou seja, não se tem uma compra direta do voto.

Um exemplo é o fornecimento de material de construção, a oferta de tratamento de saúde, o uso indevido dos meios de comunicação social, a distribuição de cestas básicas, todos voltados para o benefício de candidatura.

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