Operação Fox I investiga esquema fraudulento de obras na Codesaima

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A Polícia Civil de Roraima (PCRR) deflagrou, nas primeiras horas desta quarta-feira, dia 10, a “Operação Policial Fox I” (raposa em português) para cumprimento de mandados de busca e apreensão deferidos pela Vara de Entorpecente e Organizações Criminosas da Comarca de Boa Vista.

Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em Boa Vista, sendo quatro deles em departamentos da Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima). Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Manaus (AM).

De acordo com informações prestadas pelo delegado geral de Polícia, Herbert de Amorim Cardoso, a investigação teve início no mês de dezembro, devido a denúncias anônimas.

Depois de levantamentos de informações do DEINT (Departamento de Inteligência) da SESP (Secretaria Estadual de Segurança Pública), foram montadas equipes na DRCAP (Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública) da Polícia Civil e instaurado inquérito policial para investigar os crimes de fraude, praticados, em tese, na Codesaima, que estava sob intervenção judicial desde agosto de 2018.

O crime vinha sendo investigado pelos delegados Clayton Elwanger e Darlinda Moura, da DRCAP. Os nomes das pessoas envolvidas não foram revelados devido à complexidade das investigações e a situação de sigilo de alguns dados, que podem comprometer os trabalhos.


O combate à corrupção com análise à cadeia criminosa e a extensão da organização criminosa são o foco da Polícia Civil; as investigações apontam prejuízos de R$ 9 milhões

As investigações apontam que na estrutura da Codesaima foram autorizados pagamentos indevidos e constatado que ocorreram fraude em licitações, prestação parcial de serviços e desvio de dinheiro público, desta forma, configurando os crimes de corrupção passiva e ativa e diversos crimes contra a administração pública.

De acordo com o delegado geral Herbert de Amorim Cardoso, diante das investigações e as coletas das provas, os delegados representaram pelos mandados de busca e apreensão à Justiça, que deferiu.

Ação ocorre de forma integrada com a Polícia Civil do Amazonas

A execução dos mandados de busca e apreensão ocorreu nas primeiras horas desta quarta-feira na Codesaima, onde foram cumpridos quatro mandados nos seguintes setores: Presidência, setor Financeiro, setor de Licitação e setor de Engenharia. Além da Codesaima, a ação percorreu diversos bairros de Boa Vista em residências de servidores e empresários.

A ação contou em Boa Vista com a participação de policiais civis, sendo coordenada pela Delegacia Geral de Polícia, o DPE (Departamento de Polícia Especializada) e DRCAP, com apoio da Secretaria de Segurança Pública de Roraima (SESP).

Em Manaus, a ação foi coordenada pela Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Civil do Amazonas, por meio do DRCO (Departamento de Repressão ao Crime Organizado), e a Polícia Civil de Roraima. Naquele Estado, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, sendo um na residência de um empresário, em uma empresa e na residência de uma engenheira civil.

Polícia apreende equipamentos e documentos

Foram apreendidos em Boa Vista 23 computadores, dois notebooks e documentos, como processos administrativos e licitatórios. Todos serão submetidos à perícia e análise da Polícia Civil, que visa obter o maior número possível de provas para elucidar o caso e as ramificações criminosas que estão surgindo.

A operação não resultou em nenhuma prisão. As investigações, de acordo com o delegado geral, resultaram em muitas informações que estão análises e haverá desdobramento, sendo este o motivo pelo qual não serão divulgados nomes de pessoas envolvidas.

Operação desmonta esquemas de fraude em contratos de obras não realizadas

De acordo com o delegado Herbert Amorim, as investigações apontam que a fraude pode ter dado um prejuízo aos cofres públicos que pode chegar a R$ 11 milhões

A Polícia Civil destaca que na esfera preliminar, foi possível comprovar, com oitivas e análise documental, que o plano de trabalho contemplado em contrato público não foi cumprido.

O serviço contratado foi alterado em substância e quantidade, sendo artificialmente modificado dentro dos autos para parecer que o serviço foi realizado, quando na verdade foi feito apenas em parte, o que subsoma-se ao crime tipificado no art. 96, IV da lei 8.666/93.

Servidores públicos atestaram, fraudulentamente, que as obras foram realizadas em locais onde sequer foram iniciados os trabalhos, enquanto em outras os serviços foram feitos por particulares e em quantidades de horas muito superior às executadas, ou mesmo possíveis (235,29h/quinzena = 15,66h/dia).

Estes relatórios com ateste desses servidores comprovam falsidade ideológica (art. 299 do CPB) e indicam possível crime de corrupção ativa (art. 333 do CPB) e passiva (art. 317 do CPB) ou peculato desvio (art. 312 do CPB).

Porque Operação Fox?

O nome da operação (Fox) faz relação ao nome “raposa” em que, alusivamente, teriam colocado pessoas que deveriam cuidar e zelar de um órgão público, mas que fizeram o contrário.

Prejuízo ao erário pode chegar a R$ 11 milhões

Durante coletiva na tarde desta quarta-feira, o delegado geral informou que as investigações apontam que a fraude pode ter dado um prejuízo aos cofres públicos de R$ 9 milhões, podendo chegar a R$ 11 milhões.

Entretanto, destacou, somente com o desdobramento e aprofundamento das investigações é que se terá conhecimento sobre quais foram os prejuízos causados aos cofres públicos.

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