Planalto estuda inserir antecipação de receitas na reforma da Previdência por apoio de governadores

boa-vista-130-anos-2

O Governo Federal tem uma proposta tentadora para lançar aos governos estaduais com o objetivo de conseguir seu apoio para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência. O Planalto deve inserir no projeto a possibilidade de antecipação de receitas futuras. É o que nós informa o jornal O GLOBO desta terça-feira (12 de fevereiro).

Segundo o jornal Carioca, a ideia é permitir que os governos estaduais possam fazer antecipação de recursos ao repassar para as mãos de terceiros receitas que têm a receber por meio de Fundos de Participação (FPE), créditos tributários — inclusive ICMS, IPVA e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) — e dívida ativa.

A exigência do Planalto, no entanto, é que os recursos arrecadados terão que ser destinados a fundos previdêncários que os governos deverão criar com a finalidade de assegurar aposentadorias e pensões dos seus estatutários.

Foto: Veja

Leave your vote

Comentários

0 Comentários

Log In

Forgot password?

Forgot password?

Enter your account data and we will send you a link to reset your password.

Your password reset link appears to be invalid or expired.

Log in

Privacy Policy

Add to Collection

No Collections

Here you'll find all collections you've created before.

Send this to a friend