Portaria do Ministério da Justiça autoriza empresas a suspenderem SACs por um período de 120 dias

Com o objetivo de preservar os trabalhadores de telemarketing contra o Novo Coronavírus, as empresas de todo o Brasil estão autorizadas a suspender suas centrais de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) por até 120 dias, a partir desta sexta-feira (24).

A partir da suspensão dos SACs das empresas, os clientes insatisfeitos com algum produto ou serviço terão como alternativa fazer suas reclamações no site consumidor.gov.br e também pelos endereços eletrônicos dos Procons dos estados ou municípios.

Uma portaria do Ministério da Justiça com as modificações foi publicada no Diário Oficial da União. Em abril, a pasta já havia divulgado uma portaria semelhante, suspendendo os serviços das centrais de atendimento ao consumidor pelo período de até 60 dias.

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Os dois documentos estabelecem que os clientes devem ser informados sobre a suspensão dos SACs.

Eles também estabelecem que as empresas que decidirem pela manutenção do atendimento telefônico dos clientes, deverão manter medidas de higiene para proteger a saúde dos trabalhadores do telemarketing.

As portarias deixam claro que neste momento da pandemia da covid-19, os direitos dos consumidores e dos funcionários das centrais de call center devem ser preservados. – Foto: WAP

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