Prefeito de Boa Vista propõe isenção de taxa e desconto de 50% sobre ISS para taxistas

O prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (MDB), encaminhou para Câmara Municipal um projeto de lei que dando isenção referente ao exercício de 2021 da taxa de renovação de alvará de táxi-lotação ou convencional e desconto de 50% sobre o ISS anual.

A proposta do Executivo foi entregue nas mãos do vereador Idázio da Perfil, presidente da Casa. Os benefícios propostos pelo gestor da capital para o taxistas levam em conta a grave crise financeira causada pela pandemia do coronavírus, que ainda traz prejuízos financeiros a toda população.

“Nós sabemos da situação delicada em que estamos vivendo por conta da pandemia causada pelo Coronavírus e estamos sempre trabalhando e estudando soluções para ajudar todas os segmentos. É um projeto que beneficiará muitos profissionais e essa é a segunda ação de muitas que vêm pela frente”, enfatizou Arthur.

Prefeito sanciona lei que cria REFIS municipal

O prefeito Arthur Henrique sancionou no dia 22 de fevereiro a Lei que cria o Programa de Recuperação Fiscal do Município (REFIS/21), que tem como objetivo facilitar a regularização dos contribuintes em débitos com o fisco municipal.

O REFIS também faz parte dos esforços da gestão municipal para amenizar os impactos da crise financeira causada pela pandemia do coronavírus.

A prefeitura concluiu 63 processos de parcelamentos de débitos nos primeiros 15 dias de vigência do programa. A medida garantiu a renegociação de R$ 313 mil.

“Foi a nossa primeira grande ação de isenção ou desconto de juros em impostos, é uma ação importante e se você tem alguma dívida, procure o atendimento online da Secretaria Municipal de Finanças e faça a adesão ao programa”, concluiu Arthur Henrique.

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LUIZ VALÉRIO
LUIZ VALÉRIO

Jornalista e Podcaster. Este Blog, que edito há 18 anos, é uma singela contribuição para a sociedade. É uma espécie de "jornal pessoal" por onde tento provocar o debate sobre assuntos inadiáveis para Roraima e para o Brasil. Também edito o Podcast Direto ao Ponto, que vai ao ar todas as semanas e você também pode ouvir aqui.

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