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Projeto propõe ampliação de área destinada à construção de condomínios para 50 hectares

A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou na sessão desta terça-feira (5 de outubro), com total de 17 votos favoráveis, o projeto 005/2019 de autoria do Poder Executivo, cuja finalidade é alterar a redação do Artigo 171-A da Lei Orgânica do Município, que trata sobre a definição de área para a construção de condomínios na capital roraimense.

O projeto propõe uma alteração no texto da Lei Orgânica, que limita as dimensões de condomínios a 4 quarteirões. A proposta é um preparativo para a aprovação de outro projeto, já em tramitação no Legislativo municipal, que estabelece um novo limitador máximo de 50 hectares para a construção dessas áreas residenciais, o que corresponde a 50 mil metros quadrados.

Chamada previamente de Lei dos Condomínios, a proposta em tramitação foi enviada à Câmara pelo Executivo, mas foi construída por representantes da iniciativa privada, que tem o interesse de ampliar a área possível para se construir condomínio. Ou seja, trata-se de um projeto que beneficia a especulação imobiliária.

Matéria revisada e alterada às 11h49 minutos para correção de imprecisões.

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Sobre Luiz Valério

Sou Luiz Valério. Cearense nascido em Juazeiro do Norte, no Cariri cearense. Tenho formação em Letras, curso Comunicação Social e atuo como professor e jornalista há 24 anos. Sou Pós-graduado em Comunicação Social, Assessoria de Imprensa e Novas Tecnologias. Atualmente faço uma Pós-graduação em Marketing Digital. Mantenho este blog há 16 anos.

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