Projeto propõe parcelamento de multas de trânsito em decorrência da pandemia de Covid-19

 Projeto propõe parcelamento de multas de trânsito em decorrência da pandemia de Covid-19

A proposta de Namoenl Neves defende o parcelamento das multas de trânsito em Boa Vista

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Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Boa Vista pelo vereador Manoel Neves (Republicanos) propõe o parcelamento de multas de trânsito emitidas até 31 de maio de 2020. O objetivo é amenizar a situação de dificuldades causadas pela pandemia do Novo Coronavírus.

A proposta prevê ainda que se o pagamento for à vista, o contribuinte pode ser beneficiado com um desconto de 50% do valor total, atualizado e corrigido. Manoel Neves explica que a medida deverá ser uma saída para garantir que a população possa quitar suas dívidas e circular com seus veículos regularmente.

“Por outro lado, a aprovação do projeto de lei vai também viabilizar um aumento da arrecadação para o tesouro municipal, uma vez que ao conceder o parcelamento, o contribuinte terá muito mais condições de se organizar para pagar seus débitos”, afirma o parlamentar.

O projeto prevê que o parcelamento seja de até 12 vezes, podendo ainda receber um desconto de 30% do valor total. O valor da parcela não pode ser inferior a R$50. Já para o caso de atraso no pagamento das parcelas, o benefício será cancelado e o vencimento antecipado de todas as demais restantes, bem como será feito o recálculo do débito.

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Luiz Valério

http://luizvalerioblog.wordpress.com

Sou Luiz Valério. Cearense nascido em Juazeiro do Norte, Região do Cariri (CE). Tenho formação em Letras, curso Comunicação Social e atuo como professor e jornalista há 24 anos. Sou Pós-graduado em Comunicação Social, Assessoria de Imprensa e Novas Tecnologias. Atualmente faço uma Pós-graduação em Marketing Digital. Mantenho este blog há 16 anos.

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