Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Boa Vista pelo vereador Manoel Neves (Republicanos) propõe o parcelamento de multas de trânsito emitidas até 31 de maio de 2020. O objetivo é amenizar a situação de dificuldades causadas pela pandemia do Novo Coronavírus.
A proposta prevê ainda que se o pagamento for à vista, o contribuinte pode ser beneficiado com um desconto de 50% do valor total, atualizado e corrigido. Manoel Neves explica que a medida deverá ser uma saída para garantir que a população possa quitar suas dívidas e circular com seus veículos regularmente.
“Por outro lado, a aprovação do projeto de lei vai também viabilizar um aumento da arrecadação para o tesouro municipal, uma vez que ao conceder o parcelamento, o contribuinte terá muito mais condições de se organizar para pagar seus débitos”, afirma o parlamentar.
O projeto prevê que o parcelamento seja de até 12 vezes, podendo ainda receber um desconto de 30% do valor total. O valor da parcela não pode ser inferior a R$50. Já para o caso de atraso no pagamento das parcelas, o benefício será cancelado e o vencimento antecipado de todas as demais restantes, bem como será feito o recálculo do débito.
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