Projeto propõe regulamentação de aplicativos de entrega como Ifood, Uber Eats, Rappi e Zé Delivery

Um projeto de lei que regulamenta os serviços prestados por entregadores por meio de aplicativos como Ifood, Uber Eats, Rappi e Zé Delivery começou a tramitar na Câmara Municipal de Boa Vista. A proposta trata da Política Municipal de Ciclologística na cidade, com o objetivo de regulamentar, promover, estimular e monitorar a logística sustentável na capital.

O autor do projeto, vereador Ítalo Otávio (Republicanos), lançou a proposta pensando no bem-estar, segurança e desenvolvimento pessoal dos entregadores. A ciclologística é o transporte de bens e serviços a partir de bicicletas e triciclos a propulsão humana ou eletricamente assistidos.

“Levei em consideração estudos sobre a logística de cargas no Brasil e frete final, e como as capitais, inclusive Boa Vista, tem se desenvolvido e seguido exemplo de grandes cidades do mundo no modelo sustentável de locomoção e de transporte, decidi apresentar o projeto para regulamentar esse serviço, com critérios para os ciclistas, empresas e setor público”, explicou o parlamentar.

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Ítalo Otávio diz que com a aprovação do projeto as empresas que operam em Boa Vista podem ter reconhecimentos da administração pública municipal com o selo ‘Logística Sustentável’ se adotarem o modelo de ciclologística.

Durante a tramitação do projeto, o vereador deve ouvir empresários, os entregadores e as pessoas que utilizam desse serviço. Ajustes podem ser feitos de acordo com o entendimento de cada envolvido na construção desse projeto.

Regulamentação – A regulamentação proposta pelo vereador Ítalo Otávio estabelece que os ciclistas devem obedecer aos limites de potência e de velocidade máxima estabelecidos em lei e devem trafegar em ciclovias e ciclofaixas, com permissão para vias públicas em alguns casos.

Segundo o projeto, os bicicletários públicos ou privados não poderão proibir o estacionamento para esses trabalhadores, mas que haja diferenciação do valor cobrado em casos de estabelecimentos privativos. A administração pública também deverá planejar e disponibilizar vagas de rua especialmente para essas atividades. (Imagem: R7.com)

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