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Constituição Federal estabelece que pesquisa e extração mineral em terras indígenas só podem ser feitas após autorização do Legislativo

Projeto que libera mineração em áreas indígenas deve ser protocolado no Congresso em fevereiro

O projeto de lei que permite a mineração em terras indígenas na Amazônia deve chegar ao Congresso Nacional nos próximos dias. Polêmica, a matéria deve gerar debates acalorados sobre a questão. O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já teria sinalizado a intenção em arquivar a proposta.

Maia tem sustentado que a proteção ao meio ambiente é uma das políticas importantes para o crescimento econômico do país. Líderes de nações da Europa têm manifestado preocupação e interesse em relação ao projeto de autoria do Poder Executivo. Organizações e artistas que trabalham em defesa do meio ambiente têm se manifestado contrários à proposta.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, lideranças de mais de 600 comunidades indígenas no país têm demandado a mudança na legislação. A Constituição Federal estabelece que a pesquisa e a extração mineral em terras indígenas só podem ser feitas com autorização do Congresso Nacional, após debates com as comunidades que serão impactadas.

A Constituição estabelece ainda que as comunidades devem participar dos resultados da mineração, recebendo uma compensação financeira paga pelas empresas exploradoras. A análise da matéria deve ficar somente para depois do recesso parlamentar, que termina no início de fevereiro.

Foto: Agência do Rádio

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Sobre Luiz Valério

Sou Luiz Valério. Cearense nascido em Juazeiro do Norte, no Cariri cearense. Tenho formação em Letras, curso Comunicação Social e atuo como professor e jornalista há 24 anos. Sou Pós-graduado em Comunicação Social, Assessoria de Imprensa e Novas Tecnologias. Atualmente faço uma Pós-graduação em Marketing Digital. Mantenho este blog há 16 anos.

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