Raquel Dodge quer que inquéritos contra Jucá que estão no STF sigam para justiça comum

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quer que quatro inquéritos de investigações no âmbito da Operação Lava Jato que envolvem o ex-senador Romero Jucá (MDB), o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB), Antonio Anastasia (PSDB) e a petista Gleisi Hoffmann (PT), saiam do âmbito da Justiça Federal e sigam para a justiça comum.

Dodge enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de declínio de competência em relação aos inquéritos. A procuradora-geral alega no documento entendimento firmado recentemente pela Corte acerca do foro por prerrogativa de função e a necessidade de que as investigações continuem.

Segundo o pedido feito ao STF por Raquel Dodge, os processos das investigações devem seguir para o Distrito Federal, para Minas Gerais e para São Paulo.

Dodge diz, por exemplo, que as investigações contra o ex-senador Romero Jucá pelo recebimento de propina pela conversão em lei das Medidas Provisórias 470/2009 e 472/2009 devem ser conduzidas pela Justiça Federal no Distrito Federal.

A procuradora-geral defende que devem ser também enviadas para a Seção Judiciária do DF as apurações das condutas de Jucá e do também ex-senador Eunício Oliveira, pelo recebimento de propina pela conversão em lei da MP 613/2013. Os fatos são apurados no inquérito 4.437.

Em outro pedido, Dodge pede o envio das investigações apuradas pelo inquérito 4.232, também para o Distrito Federal. Ela defende o prosseguimento da investigação em relação a Eduardo Cunha, Lúcio Funaro e outras seis pessoas acusadas de corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro.

Todos os inquéritos tratam sobre denúncias com fortes indícios recebimento de propina em troca de favores a empresas que doaram para campanhas eleitorais. Mesmo assim, Raquel Dodge entende que não há indícios do uso do dinheiro nas eleições ou de crime eleitoral.

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