Sampaio pede ao governo afastamento de reitor da UERR por suspeita de irregularidades

O deputado Soldado Sampaio (PC do B), líder do governo estadual na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), encaminhou ofício ao governador Antônio Denarium, requerendo a apuração de denúncias de irregularidades feitas contra o reitor da Universidade Estadual de Roraima (UERR), Regys Freitas. O parlamentar também pede o afastamento do reitor do cargo em decorrência dos fatos denunciados e que já são alvo de inquérito policial. Regys faz parte do grupo político do deputado Jalser Renier (Solidariedade), presidente da ALERR e tenta se reeleger para um novo mandato à frente da Instituição de Ensino Superior (IES).

Atendendo ao requerimento do deputado Sampaio, o governador Antônio Denarium determinou nesta quinta-feira (31 de outubro), uma intervenção administrativa na instituição. O reitor, Regys Freitas, o vice-reitor e os diretores da instituição superior de ensino foram afastados dos respectivos cargos.

No documento encaminhado ao chefe do Poder Executivo, após listar todas as irregularidades já investigadas pela Polícia Civil e devidamente encaminhadas ao Poder Judiciário, Sampaio pede o afastamento do professor Regys Freitas da reitoria da UERR; requer abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar os relatos de desvio de conduta praticados pelo reitor; sugere a realização de uma auditoria da gestão do atual; e recomenda o encaminhamento das denúncias ao Ministério Público Estadual para investigação.

Ao pedir o afastamento de Regys Freitas da reitoria da UERR, Sampaio lembra ainda que o Supremo Tribunal Federal, por meio do Ministro Gilmar Mendes, suspendeu a vigência da Emenda Constitucional nº 60/2018, aprovada pelos deputados estaduais à Constituição do Estado de Roraima, que conferiu de forma irregular autonomia financeira da UERR. Essa decisão do STF desobrigou o Governo do Estado de fazer o repasse de duodécimo para a instituição. À época da aprovação da PEC, o então líder do governo, ex-deputado Brito Bezerra, denunciou à imprensa fraude no processo de votação.

Com base em farta documentação, o líder do governo diz no ofício que a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), em resposta à consulta feita pelo parlamentar, “informou sobre o não recolhimento do IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte, incidente sobre a folha de pagamento dos servidores da referida Universidade, no período de janeiro a setembro de 2019”.

Sampaio diz também que SEFAZ alertou ao reitor da UERR ter feito o repasse, a título de duodécimo, de recursos de outras fontes, que gerou uma diferença maior, somando os repasses mensais até então. Como se não bastasse isso, a Universidade Estadual ainda foi beneficiada com a suplementação orçamentária aprovada pela Assembleia Legislativa na Lei Orçamentária Anual de 2019 (LOA), cujos recursos são destinados à conclusão das etapas seguintes do concurso público da Polícia Militar, valores dos quais restaram apenas R$ 194.788,00.

O deputado Soldado Sampaio também usa como argumentos as diversas denúncias e queixas publicadas pela comunidade acadêmica da UERR contra a gestão de Regys Freitas, inclusive nas redes sociais e no veículo universitário “Informe Acadêmico”, onde são elencadas irregularidades como perseguições e assédio moral contra servidores e acadêmicos, assim como “condutas delituosas” praticadas pelo reitor ao longo da sua gestão.

Eis algumas das irregularidades apontadas:

  • a) fraude na contratação de Empresa terceirizada de limpeza;
  • b) fraude em concurso vestibular e mestrado;
  • c) viagem ao exterior para fins particulares com verba pública (diárias) e sem autorização do Governador do Estado;
  • d) contratação de palestrante com dispensa de licitação, sendo os valores superfaturados;
  • e) direcionamento do Regimento Geral e edital das eleições deste ano para Reitor e Vice-Reitor;
  • f) compra de títulos honoris causa.

O líder do governo listou os Inquéritos Policiais já instaurados contra Regys Freitas, cuja descrição segue abaixo:

a) Inquérito Policial nº. 033/2018 – Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração e Serviços Públicos – DRCAP, compondo os autos do Processo n.º 0825858-27.2018.8.23.0010, na 2ª vara criminal, no qual é investigado acusado da prática, em tese, do crime tipificado no artigo 312 do Código Penal;

b) Inquérito Policial nº. 034/2018 – DRCAP, com objeto de apuração: crimes contra a lei de licitações por possível prática de fraude a licitação referente ao Processo nº 017201.000475/16, compondo os autos do Processo nº 0825849-65.2018.8.23.0010, na 1ª Vara Criminal;

c) Inquérito Policial nº 035/2018 – DRCAP, compondo os autos do Processo nº 0826592-75.2018.8.23.0010, na 1ª Vara Criminal;

d) Inquérito Policial nº 036/2018 – DRCAP, compondo os autos do Processo nº 0826594-45.2018.8.23.0010;

e) Inquérito Policial nº 037/2018 – DRCAP, com objeto de apuração: crimes contra administração pública e fraudes em eleições para Reitor e Vice-Reitor, compondo os autos do Processo nº 0826596-15.2018.8.23.0010, na 3ª vara criminal.

Há ainda denúncia feita pela comunidade acadêmica e de servidores de que estaria havendo cerceamento da democracia participativa, em decorrência da falta de transparência e supostas tentativas de manobras feitas por Regys Freitas, até aqui o único candidato habilitado a concorrer à reitoria da UERR. Os denunciantes afirmam que “as chapas concorrentes teriam sido impugnadas simplesmente em virtude de ‘mudança estratégica em benefício próprio da ‘regra’ com o jogo em andamento”.

Acadêmicos da UERR acusam o reitor Regys Freitas de ser sócio oculto de uma empresa que presta serviço à instituição
Extrato de dispensa de licitação feita pelo reitor Regys Freitas, da UERR

Leave your vote

Comentários

0 Comentários

Log In

Forgot password?

Forgot password?

Enter your account data and we will send you a link to reset your password.

Your password reset link appears to be invalid or expired.

Log in

Privacy Policy

Add to Collection

No Collections

Here you'll find all collections you've created before.

Send this to a friend