Senado aprova ajuda para estados e municípios. Roraima vai receber R$ 216 milhões

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O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6 de maio) o novo texto para o PLP 39/2020, acatando parte das mudanças propostas pela Câmara dos Deputados. O projeto que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus segue para sanção presidencial.

Foram 80 votos favoráveis, ou seja, unanimidade, já que o presidente da sessão não vota. O auxílio financeiro aos estados, Distrito Federal e municípios poderá chegar a R$ 125 bilhões, com o objetivo de ajudar no enfrentamento da pandemia da covid-19 e suas consequências sociais e econômicas.

Congelamento de salários

O Senado acatou a inclusão de novos setores que ficarão fora do congelamento de salários de servidores públicos.

Além dos profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, foram excluídos do congelamento os trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.

Outra novidade aprovada é a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados até 20 de março de 2020, em todo o território nacional. A suspensão será válida até que a União estabeleça o fim do estado de calamidade pública motivado pela pandemia.

Distribuição por Unidade da Federação (parcela que cabe aos Estados)

UFSaúde públicaLivre aplicação
ACR$ 143 miR$ 198 mi
ALR$ 152 miR$ 412 mi
AMR$ 399 miR$ 626 mi
APR$ 366 miR$ 161 mi
BAR$ 346 miR$ 1.668 mi
CER$ 400 miR$ 919 mi
DFR$ 176 miR$ 467 mi
ESR$ 224 miR$ 712 mi
GOR$ 168 miR$ 1.143 mi
MAR$ 250 miR$ 732 mi
MGR$ 446 miR$ 2.994 mi
MSR$ 80 miR$ 622 mi
MTR$ 93 miR$ 1.346 mi
PAR$ 249 miR$ 1.096 mi
PBR$ 128 miR$ 448 mi
PER$ 368 miR$ 1.078 mi
PIR$ 103 miR$ 401 mi
PRR$ 261 miR$ 1.717 mi
RJR$ 486 miR$ 2.008 mi
RNR$ 155 miR$ 442 mi
ROR$ 102 miR$ 335 mi
RRR$ 216 miR$ 147 mi
RSR$ 260 miR$ 1.945 mi
SCR$ 219 miR$ 1.151 mi
SER$ 86 miR$ 314 mi
SPR$ 1.074 miR$ 6.616 mi
TOR$ 52 miR$ 301 mi
TOTALR$ 7 biR$ 30 bi

Distribuição por Unidade da Federação – parcela que cabe aos respectivos Municípios – Roraima

Alto Alegre  R$ 2.773.789,10 Amajari  R$ 2.288.420,72 Boa Vista  R$ 71.394.756,25 Bonfim  R$ 2.219.210,12 Cantá  R$ 3.279.008,59 Caracaraí  R$ 3.921.218,56 Caroebe  R$ 1.818.611,31 Iracema  R$ 2.137.123,13 Mucajaí  R$ 3.192.808,31 Normandia  R$ 2.019.089,55 Pacaraima  R$ 3.111.973,19 Rorainópolis  R$ 5.394.313,39 São João da Baliza  R$ 1.466.656,64 São Luiz  R$ 1.428.206,30 Uiramutã  R$ 1.888.358,42 SUBTOTAL R$ 108.333.543,60

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