Senado aprova Marco Legal do Saneamento Básico

O Senado Federal aprovou o Marco Legal do Saneamento Básico (PL 4.162/2019), que muda regras do setor para atrair investimentos necessários para universalizar os serviços de água e esgoto. A aprovação aconteceu por 65 votos a 13.

Agora, o projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A proposta promete recuperar o atraso de décadas em 13 anos.

O parecer do senador Tasso Jereissati não sofreu alterações. O relator disse que esse era “o projeto mais importante de sua vida” e uma oportunidade de “levar água e esgoto tratado a milhões de brasileiros. Jereissati disse “a nova lei irá atrair investimentos ao setor, gerando milhares de empregos”.

A aprovação foi comemorada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). “O novo marco do saneamento tem potencial de atrair vultosos investimentos e gerar milhares de empregos. Esse marco legal é bom para o investimento privado, só não é bom para empresa pública ineficiente”, afirmou Bezerra durante a sessão virtual. 

A principal mudança da nova lei diz respeito aos novos contratos entre municípios e empresas operadoras dos serviços de saneamento, que passam obrigatoriamente a ser de concessão. Agora haverá abertura de licitação e escolha da melhor proposta em termos técnicos, econômicos e de cumprimento de metas de expansão.

Em relação aos contratos em vigor, a determinação é de que eles possam ser prorrogados por até 30 anos. A condição é que as companhias responsáveis pela prestação dos serviços cumpram as metas de levar 99% de água tratada e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033, limite máximo estabelecido pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).

“Sem nenhuma dúvida, é um projeto meritório, principalmente por ser aprovado nesse momento de pandemia e de crise da saúde pública, onde percebemos a necessidade urgente de dar ao povo brasileiro uma melhor qualidade de vida, especificamente na área de saneamento”, indica o senador Telmário Mota (PROS-RR).

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