Senado aprova PEC que adia primeiro turno das eleições municipais para 15 de novembro

O primeiro turno das eleições municipais deste ano, que aconteceria no dia 4 de outubro, foi adiado para o dia 15 de novembro. A alteração na data do pleito foi aprovada pelo Senado Federal na sessão desta terça-feira (23 de junho).

Dessa forma, a realização do segundo turno passa para o dia 29 de novembro. O adiamento das eleições em seis semanas é decorrente do cenário epidemiológico do Novo Coronavírus (covid-19) no Brasil e a consequente necessidade de se evitar aglomerações.

Os senadores votaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema em dois turnos na sessão desta terça-feira. Agora segue para Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma PEC, são necessários três quintos de votos favoráveis em dois turnos. No Senado, são 49 votos; na Câmara, 308 votos.

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A relatoria da PEC foi feita pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA). O relatório também confere ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prerrogativa de definir os horários de funcionamento das sessões eleitorais, bem como eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas sessões para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação.

Na proposta aprovada também foi deixada uma espécie de “janela” que dá poderes ao TSE para fazer nova alteração na data das eleições, de forma pontual, em municípios nos quais ainda se verifiquem condições sanitárias arriscadas. Essa foi uma proposta do presidente da Corte Eleitoral, Luís Roberto Barroso.

Caso o adiamento, em virtude da pandemia da covid-19, for necessário em todo um estado, a autorização de novo adiamento deverá ser feita pelo Congresso Nacional. Esses adiamentos só poderão ocorrer até 27 de dezembro.

Adiamento por dois anos

Alguns senadores sugeriram o adiamento das eleições por dois anos, com a consequente prorrogação do mandato dos atuais prefeitos e vereadores, para estabelecer a coincidência de mandatos destes com governadores, deputados estaduais, federais, senadores e o presidente da República. “Há incertezas científicas em relação a essa pandemia.

O presidente do TSE já havia expressado ontem sua temeridade em relação a ideia de não se fazer eleição em 2020.

“A única possibilidade de se prorrogarem mandatos é se chegarmos ao final de dezembro e as autoridades médicas nos digam ‘isto é dramático do ponto de vista de saúde pública’. E aí, diante da emergência, a gente delibera com a emergência”, disse Barroso, na ocasião.

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