Shéridan quer reduzir para 18 anos idade para procedimentos de laqueadura e vasectomia

A deputada federal Shéridan (PSDB-RR) apresentou, na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei para flexibilizar as regras para o procedimento de esterilização voluntária para mulheres e homens. Um dos principais destaques da medida é a redução da idade para 18 anos.

A proposta da parlamentar prevê nova redação ao artigo 10 da Lei de Planejamento Familiar, estabelecendo que o procedimento poderá ser realizado por homens e mulheres maiores de dezoito anos ou, pelo menos, com dois filhos vivos, ou em situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica.

O texto diz que será observado o prazo mínimo de quarenta e cinco dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, período no qual será propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, incluindo aconselhamento por equipe multidisciplinar, visando desencorajar a esterilização precoce.

De acordo com a deputada, a proposta traz alterações necessárias diante de tantas barreiras impostas a quem deseja realizar o procedimento.

“As questões ligadas ao planejamento familiar têm sido alvo de polêmicas há muito tempo. Porém, não podemos nos furtar da necessidade de adaptação das normas em vigor para as demandas da atualidade”, defende.

A parlamentar diz ainda que “não podemos ser coniventes com o entendimento que a decisão sobre o próprio corpo – masculino ou feminino – seja submetida ao aval de outra pessoa, ainda que seja o cônjuge”.

Shéridan sustenta que critérios como número de filhos ou idade de 25 anos (atualmente prevista na norma) não mais se sustentam.

“É preciso considerar o aconselhamento devido e a decisão consciente, mas a norma vigente está defasada com um texto que não mais se aplica à nossa realidade. Não é coerente submeter a decisão sobre o próprio corpo ao crivo de outra pessoa, além de tantos outros entraves estabelecidos. Acaba por dificultar ao invés de ajudar famílias, sobretudo as que vivem em vulnerabilidade econômica”.

Shéridan concluiu que essa alteração irá permitir que “o procedimento seja realizado de modo a preservar a vontade das pessoas e, ao mesmo tempo, com o cumprir as etapas estabelecidas, para protegê-las contra eventuais ingerências do estado sobre o indivíduo”, finalizou.

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LUIZ VALÉRIO
LUIZ VALÉRIO

Jornalista e Podcaster. Este Blog, que edito há 18 anos, é uma singela contribuição para a sociedade. É uma espécie de "jornal pessoal" por onde tento provocar o debate sobre assuntos inadiáveis para Roraima e para o Brasil. Também edito o Podcast Direto ao Ponto, que vai ao ar todas as semanas e você também pode ouvir aqui.

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