Shéridan quer suspender portaria do MS que dificulta interrupção de gravidez em casos de abuso sexual

A deputada federal Shéridan (PSDB-RR) apresentou na Câmara uma proposta que pretende anular os efeitos da Portaria nº 2.561, editada no ano passado pelo Ministério da Saúde (MS). A medida do MS dispõe sobre o procedimento de justificação e autorização da interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).


De acordo com Shéridan, o Ministério da Saúde vem estabelecendo ao longo do tempo normas que prezam o aspecto de humanização do cuidado com as vítimas e estabelecem condutas para o atendimento integral, inclusive de prevenção imediata de gravidez indesejada e infecções sexualmente transmissíveis, ou, em situações mais tardias, para a realização de abortamento permitido pela lei.


“A portaria 2.561, de 2020, do Ministério da Saúde, não está em harmonia com o todo o arcabouço construído no Sistema Único de Saúde, que preza os princípios constitucionais de direitos humanos e à saúde”, ressalta Shéridan.


Entidades, como o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), manifestaram-se contrários à medida. O Cebes repudiou a portaria por se tratar de um reforço para a manutenção das práticas de aborto na clandestinidade, ao passo que dificulta o acesso ao mesmo nos casos legais, o que retira das mulheres, sobretudo das que se encontram em vulnerabilidade econômica e o exercício de seus direitos, a autonomia sobre o próprio corpo.


A Febrasgo, além de posicionar contrária à medida, solicitou profunda reflexão a respeito e a imediata revogação desta Portaria, a qual apontou como uma violência institucional a meninas e mulheres brasileiras que engravidam em casos de agressões.


A Portaria em questão, editada um mês depois de outra Portaria do Ministério sobre a temática, constituiu tentativa de atenuar a anterior. Entretanto, a despeito do relativo abrandamento da nova versão, a preocupação continua centrada em procedimentos burocráticos e documentos.

Além de obrigar novo relato detalhado da violência, fazendo com que as vítimas revivam os momentos traumáticos, procedimento que pode ser dispensável por já ter sido feito no momento do registro inicial do crime.


A medida apresentada, quase um ano após a publicação da referida portaria, vem a partir da percepção da parlamentar e de diversas entidades médicas e científicas de que as portarias editadas pelo Ministério da Saúde, inclusive questionadas junto ao Supremo Tribunal Federal, revitimam as mulheres e causam mais sofrimento através da inclusão de passos intimidatórios, como oferecer a visualização do feto por meio de ultrassonografia.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Parlamentar

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LUIZ VALÉRIO
LUIZ VALÉRIO

Jornalista e Podcaster. Este Blog, que edito há 18 anos, é uma singela contribuição para a sociedade. É uma espécie de "jornal pessoal" por onde tento provocar o debate sobre assuntos inadiáveis para Roraima e para o Brasil. Também edito o Podcast Direto ao Ponto, que vai ao ar todas as semanas e você também pode ouvir aqui.

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