STF determina afastamento de Jalser da presidência da ALERR e convocação de nova eleição

Os ventos da política estão soprando no sentido contrário à marra e ao estilo “todo poderoso” do deputado estadual Jalser Renier (Solidariedade). Saiu nesta segunda-feira (25 de janeiro) a determinação do ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), para o afastamento de Jalser da presidência da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) e a convocação de uma nova eleição.

A decisão de Morais veio como resposta ao pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O ministro do STF determinou a revogação da resolução no 001 de 2019 que reconduziu o deputado Jalser Renier para mais um mandato de dois anos na Presidência da Assembleia Legislativa de Roraima.

Em sua decisão, Alexandre de Morais determina que Jalser Renier seja afastado do cargo de Presidente da ALERR imediatamente, dá ciência ao Poder Legislativo da decisão e solicita informações quanto ao seu cumprimento e uma nova data para a nova eleição da mesa diretora. Estabelece um prazo de 48 horas para que a decisão seja cumprida integralmente.

A medida interrompe uma sequência de quatro mandatos ininterruptos de Jalser, que começou em janeiro de 2015 se estenderia até o final de 2021, quando completaria 8 anos como presidente do Poder Legislativo roraimense. Para piorar a situação de Jalser, só falta cair também a liminar que o livrou da prisão em 2016.

A derrocada política de Jalser começou no pleito passado, quando seu candidato a prefeito, o deputado Ottaci Nascimento, foi derrotado de forma humilhante nas urnas, numa demonstração inequívoca de que poder e influência política de verdade nem sempre se compra com dinheiro.

O resultado o pleito municipal de 2020 mostrou que a estatura política de Jalser é bem menor do que ele mesmo considera ser. Nem mesmo o apoio de 19 deputados impulsionou a candidatura do seu pupilo, que foi abandonado à própria sorte no final da campanha.

Confira à decisão do Ministro Alexandre de Morais:

MIN. ALEXANDRE DE MORAES”

Diante de todo o exposto, com fundamento no art. 10, § 3º, da Lei 9.868/1999 e no art. 21, V, do RISTF, CONCEDO A CAUTELAR, ad referendum do Plenário desta SUPREMA CORTE, para, fixar interpretação conforme a Constituição Federal ao art. 30, § 4º, da Constituição do Estado de Roraima, no sentido de possibilitar uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima, bem como, para suspender os efeitos da Resolução nº 001/2019, naquilo que reconduziu, por mais de uma vez, parlamentares estaduais ao mesmo cargo da mesa diretora da ALE-RR para o biênio 2021/2022, vedando-se a posse de todos os seus membros nessa situação.

Determino, ainda, a realização subsequente e imediata de nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, biênio 2021/2022. Comunique-se, IMEDIATAMENTE, à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, para ciência e imediato cumprimento desta decisão, solicitando-lhe informações quanto ao cumprimento da decisão e data da nova eleição, no prazo de dias 48 (quarenta e oito) horas.

Após esse prazo, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, para que cada qual se manifeste de forma definitiva sobre o mérito da presente Ação Direta. Publique-se. Brasília, 25 de janeiro de 2021.”

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LUIZ VALÉRIO
LUIZ VALÉRIO

Jornalista e Podcaster. Este Blog, que edito há 18 anos, é uma singela contribuição para a sociedade. É uma espécie de "jornal pessoal" por onde tento provocar o debate sobre assuntos inadiáveis para Roraima e para o Brasil. Também edito o Podcast Direto ao Ponto, que vai ao ar todas as semanas e você também pode ouvir aqui.

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