Recomendação do Ministério Público restringe doações por prefeituras interioranas em Roraima

município de Uiramutã

Prefeitos e secretários dos municípios de Pacaraima, Amajari e Uiramutã devem se abster de distribuir benefícios, valores ou bens como doação de gêneros alimentícios, materiais de construção, passagens rodoviárias e quitação de contas de fornecimento de água e energia elétrica neste ano de 2020. A recomendação partiu do Ministério Público de Roraima (MPRR).

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Justiça cobra adoção de medidas de contenção do Coronavírus no sistema prisional de Roraima

justiça quer medidas de conteção do coronavírus no sistema prisional de roraima

Uma decisão da juíza Joana de Matos Sarmento, da Vara de Execução Penal, tomada nesta terça-feira (14 de abril), determina que os secretários de Justiça e Cidadania (Sejuc) e Saúde (Sesau) adotem medidas para conter o contágio por coronavírus no sistema prisional do estado. A decisão judicial é resultado de ação protocolada pelo Grupo de Atuação para Acompanhamento da Crise no Sistema Penitenciário de Roraima.

Procuradora-Geral de Justiça pede ao judiciário liberação de recursos para combate ao COVID19

Janaína Carneiro Costa, procuradora-geral de justiça de roraima

A sugestão da chefe do MPRR é que o dinheiro seja destinado para o Exército Brasileiro, Governo do Estado de Roraima e Prefeitura de Boa Vista, visando a aquisição de materiais médico-hospitalares a serem utilizados em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do coronavírus(COVID19).

Proprietária de farmácia de Pacaraima é denunciada pelo MPRR por tráfico de drogas

policia federal pacaraima

A proprietária de uma farmácia localizada no município de Pacaraima, a 215 km da Capital, foi denunciada pelo Ministério Público de Roraima (MPRR) por tráfico de drogas, associação ao tráfico, receptação e comercialização de medicamento sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Ministério Público recomenda que Roraima Energia evite cortes por inadimplência em Rorainópolis

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Nesse momento de crise imposto pela pandemia de Coronavírus, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou à Roraima Energia, nesta terça-feira (24 de março), que não interrompa o fornecimento de energia elétrica dos cidadãos do município de Rorainópolis que estejam inadimplentes, enquanto perdurar a pandemia decorrente do Coronavírus.

Pacaraima deve fiscalizar comércio local para coibir prática abusiva de preços, diz MPRR

fiscalização-em-boa-vista

O Município de Pacaraima, localizado a 215 km de Boa vista, deve adotar com urgência medidas pedagógicas e fiscalizatórias no comércio local para orientar e reprimir a prática abusiva de preços de produtos e serviços, especificamente de máscaras, luvas, álcool gel, água e produtos alimentícios essenciais. A recomendação é do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR).

Ministério Público recomenda a prefeitos do Sul de Roraima suspensão de eventos públicos e restrição de circulação de pessoas

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O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) emitiu Recomendação nesta segunda-feira (23 de março) para os prefeitos de Rorainópolis, São Luiz, São João da Baliza e Caroebe, no sul de Roraima. Foram elencadas pelo promotor de Justiça da Comarca de Rorainópolis, Victor Varanda dos Santos, várias medidas preventivas ao Coronavírus a serem adotadas pelas prefeituras.

Ministério Público entra com ADI para garantir igualdade de gênero no ingresso à Polícia Militar e Bombeiros

Janaína Carneiro Costa, procuradora-geral de justiça de roraima

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, ajuizou na terça-feira (3 de março) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o parágrafo 4º do artigo 17 da Lei Complementar (LC) nº 194/2012, que institui o Estatuto dos Militares de Roraima, aplicável à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militares.

Ministério Público de Roraima completa 28 anos de instalação

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O Ministério Público do Estado de Roraima completou nesta quarta-feira (5 de fevereiro) 28 anos de instalação no Estado. O marco da instalação definitiva do Órgão Ministerial e, consequentemente, do sistema de Justiça em Roraima, se deu no dia 5 de fevereiro de 1992, ocasião em que tomaram posse os primeiros Promotores de Justiça da Instituição.

Ministério Público de Contas investiga licitações irregulares em Caroebe e Baliza

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O Ministério Público de Contas (MPC) investiga denúncias de irregularidades em licitações nos municípios de Caroebe e São João da Baliza, na Região Sul de Roraima. O órgão instaurou Procedimento Investigatório Preliminar (PIP) para aturar acusações de licitações realizadas em desacordo com a Lei 8.666/93 (Lei das licitações).

Ministério Público move ação contra Brasveno por irregularidades que resultaram em explosão de cilindros de oxigênio

A Promotoria de Justiça do Consumidor e da Cidadania (PRODECC), do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), entrou com uma Ação Civil Pública contra a empresa Distribuidora Brasveno Ltda …

Leia maisMinistério Público move ação contra Brasveno por irregularidades que resultaram em explosão de cilindros de oxigênio

Ministério Público, Sesau e Sejuc firmam acordo para evitar proliferação de doenças na PAMC

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O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Execução Penal, firmou acordo com os representantes das Secretarias estaduais de Saúde (Sesau) e de Justiça e Cidadania (Sejuc) de Roraima, na manhã desta terça-feira (21 de janeiro), para executar medidas urgentes, a fim de evitar proliferação de doenças entre os presos que estão na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (PAMC).

Ministro Sergio Moro vem a Roraima no mês de fevereiro para encontro do MPRR

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, virá a Roraima para participar, como convidado, do 1º Congresso Estadual do Ministério Público de Roraima, no dia 13 de fevereiro. O evento é comemorativo aos 28 anos de criação da Instituição e será aberta ao público, sem necessidade de se fazer inscrição para o Congresso.

MP faz novo pedido à justiça para afastar Jalser da presidência da ALERR

O Ministério Público de Roraima ingressou na justiça estadual, na quarta-feira (30 de outubro), com uma nova ação de improbidade administrativa, com pedido de tutela provisória de indisponibilidade de bens, contra o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (Solidariedade), e mais sete pessoas arroladas nos processos decorrentes das operações Cartas Marcadas e Royal Flush.

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