TCE começa análise de processo que trata sobre quadro de pessoal da Assembleia Legislativa

O Pleno do Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) deu início à apreciação da proposição apresentada pela relatora das contas da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), conselheira Cilene Salomão, que questiona o quadro de pessoal da casa Legislativa. Ainda na semana passada, o deputado Soldado Sampaio exonerou todas as centenas de servidores que ocupavam cargos comissionados na ALERR.

Após as considerações iniciais, foi concedido vista ao conselheiro Brito Bezerra, que é ex-deputado estadual. A 1ª sessão extraordinária de 2021 ocorreu na manhã desta terça-feira (09) e foi transmitida, ao vivo, pelo canal da instituição no Youtube (tceroraima).

A proposta apresentada fixa prazo para que a Presidência da Casa Legislativa informe à Corte de Contas o número de servidores que foram exonerados em 2/2/2021, por meio da Resolução 005/2021-MD, publicada no Diário Oficial do órgão da mesma data, uma vez que na referida publicação oficial não há identificação nominal dos respectivos ocupantes dos cargos.

A relatora do processo também quer saber qual o quantitativo atual autorizado de cargos em comissão e funções gratificadas, e que sejam encaminhados todos os normativos que alteraram a Resolução Legislativa nº 009/2011 que criou os cargos em comissão da ALE/RR, bem como suas atribuições.

O documento ainda fixa prazo de 30 dias para que a Assembleia nomeie os candidatos aprovados no último concurso promovido por aquele Poder, para provimento das vagas ofertadas e ainda não preenchidas, uma vez que o certame encontra-se dentro do seu prazo de validade.

A conselheira Cilene Salomão esclareceu que esta é uma problemática histórica quanto ao quadro de pessoal da Assembleia Legislativa, tanto no que diz respeito ao quantitativo de cargos providos – efetivos e em comissão – quanto em relação à ausência de regulamentação das atribuições dos cargos em comissão.

A relatora destaca em sua proposição que o excessivo número de servidores da Casa Legislativa estadual, já foi demonstrado em trabalhos realizados pelo Tribunal independente das administrações que por lá passaram, e tem causado diversos reflexos negativos, inclusive do ponto de vista financeiro, em que pese a crise enfrentada pelo Estado de Roraima há muito tempo.

Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE/RR

Envie sua sugestão de pauta para o Blog:

luiz.valerio.silva@gmail.com | (95) 99135-8757

Está gostando do nosso conteúdo? Compartilhe nas suas redes!

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on telegram
Telegram
Share on pinterest
Pinterest
LUIZ VALÉRIO
LUIZ VALÉRIO

Jornalista e Podcaster. Este Blog, que edito há 18 anos, é uma singela contribuição para a sociedade. É uma espécie de "jornal pessoal" por onde tento provocar o debate sobre assuntos inadiáveis para Roraima e para o Brasil. Também edito o Podcast Direto ao Ponto, que vai ao ar todas as semanas e você também pode ouvir aqui.

Todos os posts

Posts recentes: