TRE rejeita embargos de declaração e mantém cassação do mandato do deputado Renan Filho

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O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE) rejeitou por 7 votos a 0, em sessão virtual realizada na tarde desta quarta-feira (24 de junho), os embargos apresentados pela defesa do deputado Renan Beckel Filho (Republicanos), o Renanzinho, contra a cassação do seu mandato, confirmada pela Corte no dia 6 de maio de 2020. Renan Filho é acusado de compra de votos nas eleições de 2018.

No entendimento dos membros do TRE, que mais uma vez foram unânimes na manutenção da pena de perda do mandato pelo deputado, as provas apresentadas pela acusação são irrefutáveis e as alegações apresentadas nos embargos de declaração já foram tratadas na sessão em que a cassação do mandato foi confirmada.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE – 0601888-77.2018.6.23.0000), que resultou na cassação de Renan Filho, foi proposta pelo suplente Hiran Fortunato Ramalho Pinheiro, que aguarda para assumir a cadeira hoje ocupada por Renan Filho na Assembleia Legislativa. A ação inicial foi julgada no dia 16 de dezembro de 2019.

O relator dos embargos foi o desembargador Leonardo de Faria Cupello, que entendeu serem apenas medidas protelatórias por parte da defesa do parlamentar. Cupello disse que réu queria o re-julgamento de matéria já decidida em maio.

O procurador eleitoral Rodrigo Mark Freitas, representando o Ministério Público Eleitoral (MPE), se manifestou pela rejeição dos embargos e pugnou pela aplicação de multa ao deputado no valor de dois salários mínimos.

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