TRE Roraima pode confirmar hoje cassação do deputado Renan Filho

 TRE Roraima pode confirmar hoje cassação do deputado Renan Filho

O deputado Renan Filho é acusado de compra de votos e já foi cassado por unanimidade pelo TRE Roraima, em dezembro de 2019

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) julga, logo mais a partir das 15h, em sessão virtual, os embargos de declaração apresentados pela defesa do deputado estadual Renan Filho (PRB), que pode resultar na cassação definitiva do parlamentar. A sessão será transmitida pelo YouTube.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE – 0601888-77.2018.6.23.0000), proposta pelo suplente Hiran Fortunato Ramalho Pinheiro, foi julgada procedente por unanimidade, no dia 16 de dezembro de 2019, e resultou na cassação do mandato do parlamentar.

Hoje, os membros do TRE se reúnem para julgar os embargos (recursos) que tentam reverter a cassação de Renan Filho. Na decisão anterior da Corte Eleitoral, quando pugnaram pela cassação do mandato do acusado, no ano passado, os juízes entenderam que as provas apresentadas na ação eram irrefutáveis. Daí a decisão unânime pela punição com perda do mandato.

Renan Filho, que é mais conhecido como Renanzinho, é acusado de ter incorrido na compra de votos, nas eleições de 2018, oferecendo valores que variavam entre R$ 100, R$ 200 e R$ 300 para captar sufrágios para sua candidatura.

Foram anexadas nas atas notariais anexadas ação inicial as declarações prestadas pelos eleitores Andreia Rolin da Silva, Rayane Cunha Nazaré, Roberto Souza Moreira, Márcia Jeanny do Nascimento e Célia Pereira Cunha, que afirmam ter recebido o pagamento pelo voto, conforme sustentado na acusação.

Além da acusação da compra de votos, a AIJE faz referência ainda ao fato de que Renan Filho foi alvo da Operação Escuridão, deflagrada pela Polícia Federal, que resultou no desmantelamento de um esquema de desvio de recursos da ordem de R$ 70 milhões. O dinheiro era destinado à aquisição de alimentos para os detentos do sistema prisional de Roraima.

A investigação demonstrou que foram feitos saques na boca do caixa de valores de até R$ 500 mil. Um dos alvos da Operação Escuridão foi o empresário Bruno Lampert, um dos principais doadores de campanha do parlamentar cassado. Logo um crime pode estar relacionado ao outro.

Durante o procedimento das investigações feitas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), foram interceptados diálogos telefônicos do deputado Renan Filho, onde ele esclarece que os líderes de grupos da sua campanha receberiam o valor de R$ 250, enquanto o eleitor receberia R$ 100 para votar nele.

“Além disso, a própria coordenadora da campanha de Renan, Betânia Siqueira, declarou em juízo que os líderes eram contratados pela potencialidade, o que descarta o ‘receio’ de não suprirem a expectativa de obtenção de voto, a exigir o recebimento por ‘produção’ e não pelo método tradicional de pagamento de militância”, diz o relatório do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Diante das provas coletadas e dos depoimentos prestados, todos eles com demonstração inequívoca da participação do parlamentar na compra de votos, o procurador eleitora Rodrigo Mark Freitas, recomendou ao TRE Roraima a rejeição das preliminares (recursos) apresentados pela defesa de Renan Filho.

Mark Freitas também se pronunciou pela cassação de mandato de Renan Filho e pela aplicação ao deputado da pena de inelegibilidade pelos próximos oito anos. O TRE deve confirmar hoje a pena aplicada no julgamento de dezembro de 2019.

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Luiz Valério

http://luizvalerioblog.wordpress.com

Sou Luiz Valério. Cearense nascido em Juazeiro do Norte, Região do Cariri (CE). Tenho formação em Letras, curso Comunicação Social e atuo como professor e jornalista há 24 anos. Sou Pós-graduado em Comunicação Social, Assessoria de Imprensa e Novas Tecnologias. Atualmente faço uma Pós-graduação em Marketing Digital. Mantenho este blog há 16 anos.

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