A Câmara de Vereadores de Boa Vista aprovou nesta quinta-feira (17 de setembro), em segunda discussão e votação o projeto de lei que trata do programa “Transporte pela Vida” voltado para as pessoas em tratamento de câncer e em tratamento de hemodiálise.
O objetivo do projeto é fazer com que a Prefeitura de Boa Vista estabeleça políticas de apoio a locomoção e trânsito das pessoas com essas patologias.
Segundo a proposta, o Município deve dispor de duas viaturas, dependendo da demanda, para execução do programa, inclusive garantindo o retorno do paciente à sua residência.
Ainda segundo a proposição, essas pessoas devem ter acesso igualitário aos serviços de saúde e tratamentos sem interrupção.
São previstas também campanhas educativas de prevenção e a celebração de convênios e parcerias com hospitais e associações envolvidas com as questões de saúde para o cumprimento dos objetivos da lei.
Para que os pacientes sejam beneficiados, é preciso comprovem individualmente renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos.
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