Vereadores aprovam projeto que estabelece novos parâmetros para construções ao longo de rodovias federais

 Vereadores aprovam projeto que estabelece novos parâmetros para construções ao longo de rodovias federais

Um dos projetos aprovados nesta terça-feira estabelece novos parâmetros para construções ao longo de rodovias

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A Câmara municipal de Boa Vista aprovou nesta terça-feira (13 de outubro) um projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal que define nova metragem para a construção de edificações ao longo das rodovias federais em áreas urbanas. A matéria foi aprovada em votação única.

O projeto encaminhado ao Poder Legislativo municipal pela Prefeitura altera o artigo 56 da lei 925 de 28 de novembro de 2006. A proposta estabelece que “ao longo das faixas de domínio de rodovias estaduais e federais será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de cada lado, no limite mínimo de (05) cinco metros de cada lado.”

De acordo com a Lei 925 de 28 de novembro de 2006, é obrigatório que essas edificações fiquem à uma distância de 15 metros da faixa de retenção, ou seja, cria-se uma faixa não edificável ou de proteção. Algumas edificações foram construídas sem obedecer a essa distância, o que está em desconformidade com a lei.

Essa situação dificultava o recebimento do habite-se por parte de comerciantes e empresários dessas áreas. Com a nova lei em vigor, a regulamentação do Habite-se é mais viável para essas pessoas.

Os vereadores também aprovaram uma emenda ao projeto, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, Mauricélio Fernandes, que especifica esses parâmetros para a BR-174 e BR-401.

Bueiros inteligentes

Outro projeto aprovado pelos vereadores de Boa Vista trata da construção dos chamados “Bueiros Inteligentes”, que agora podem ser uma realidade caso a Prefeitura sancione o Projeto. A proposta previne enchentes e alagamentos no município de Boa Vista.

De acordo com o Projeto, de autoria do vereador Ítalo Otávio (Republicanos), os “Bueiros Inteligentes” são compostos de caixas coletoras que filtra todo o material sólido sem obstrução de passagem das águas das chuvas nos bueiros.

Conforme a proposta, o Executivo Municipal poderá firmar convênios objetivando a capitalização de recursos financeiros para a implantação do bueiro inteligente. As despesas correntes desta lei, caso aprovada, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementares caso necessário.

Outro projeto de lei encaminhado ao Executivo é o que trata do programa “Movimentando a Terceira Idade”, onde o poder público com apoio de organizações não-governamentais e da inciativa privada, incentive a prática de atividades físicas nos equipamentos sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde.

Os equipamentos normalmente utilizados em consultas, mas que servem para alongamentos, caminhadas, musculação, dança e atividades na água, que possam ter seu uso pleno para a terceira idade.

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Luiz Valério

http://luizvalerioblog.wordpress.com

Sou Luiz Valério. Cearense nascido em Juazeiro do Norte, Região do Cariri (CE). Tenho formação em Letras, curso Comunicação Social e atuo como professor e jornalista há 24 anos. Sou Pós-graduado em Comunicação Social, Assessoria de Imprensa e Novas Tecnologias. Atualmente faço uma Pós-graduação em Marketing Digital. Mantenho este blog há 16 anos.

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