Zélio Mota critica projeto da ALERR que pode retirar R$ 13 milhões por ano de Boa Vista

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O vereador Zélio Mota criticou, na sessão desta terça-feira (10 de abril), o Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa cuja proposta é mudar as regras de distribuição dos recursos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Caso o projeto seja aprovado, a Prefeitura de Boa Vista vai perder algo em torno de R$ 13 milhões por anos, recursos que serão repassados aos municípios interioranos.

O ICMS é um tributo cobrado pelo Governo do Estado e uma parte dos recursos é destinada aos municípios do Interior.

Zélio Mota criticou a proposta, afirmando que a matéria se resume a apenas dois parágrafos, mas seu conteúdo é extremamente danoso ao Município de Boa Vista, que é uma capital-estado. “Para a Assembleia Legislativa, que devolveu ao governo R$ 50 milhões em sobras de 2018, esse valor pode parecer irrisório. Mas para a prefeitura é muita coisa, afinal são R$ 13 milhões a menos por ano”, frisou.

Segundo Mota, sem esse dinheiro, a prefeitura terá que fazer demissões e ainda poderá atrasar o pagamento do salário dos servidores que é pago rigorosamente em dia. A aprovação desse projeto, disse ele, acarretará também na queda da qualidade dos serviços prestados à população.

“Essa é uma situação muito preocupante e que poderá prejudicar mais de 375 mil moradores da capital, o que representa 65% da população de Roraima”, afirmou.

De acordo com Zélio Mota, nos três primeiros anos de 2019 a Prefeitura de Boa Vista recebeu R$ 112 milhões de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), enquanto o Governo de Roraima recebeu R$ 940 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no mesmo período.

O presidente da Câmara de Boa Vista, vereador Mauricélio Fernandes, que é parceiro político do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (Solidariedade), disse ter sido pego de surpresa com a tramitação na Assembleia Legislativa da proposta de repactuação da distribuição dos recursos do ICMS.

“Acho que é injusto com Boa Vista. Para quê mudar a regra agora ainda mais com a situação que estamos vivendo com a imigração? O município tem aumentado muito os atendimentos na rede pública de saúde, na educação. Isso tudo vai ficar prejudicado”, observou.

Mauricélio disse que vai adotar um posicionamento quanto à proposta. “Estamos verificando a legalidade desde projeto. Se houver essa redução para Boa Vista nós vamos deixar de atender da forma que está sendo feito com responsabilidade esses atendimentos”, disse, salientando que Boa Vista atende também os outros 14 municípios no hospital da criança.

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