ZEE deve ser concluído até o final do ano

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A Seplan comanda o Grupo de Trabalho que cuida da elaboração do ZEE

O Governo de Roraima reafirmou nesta quarta-feira (13 de fevereiro) sua intenção de concluir o Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) até o final deste ano. Para tanto, um comitê intersetorial de Gestão Territorial, liderado pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento se reuniu hoje para definir o direcionamento dos trabalhos no sentido de garantir celeridade na elaboração do documento.

Antonio Denarium (PSL) governador de Roraima, disse que a conclusão do ZEE é de fundamental importância para o estado uma vez que vai trazer segurança para o produtor explorar a terra. “A conclusão do ZEE ainda este ano vai alavancar o principal potencial econômico do Estado de Roraima, que é a produção agrícola”, enfatizou.

O ZEE é considerado uma ferramenta de legislação ambiental e urbana. O documento determina medidas de proteção ao Meio Ambiente. Com ele se assegura a conservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e do solo e ao mesmo tempo proporcionar o desenvolvimento sustentável.

Marcos Jorge: ”
Queremos aumentar o percentual de exploração de 20% para 50%

Segundo disse o secretário de Planejamento, Marcos Jorge de Lima, a legislação federal determina que é preciso preservar 65% de toda o território do Estado, restando apenas 35% para exploração. “Dentro das propriedades, o produtor pode explorar apenas 20%. Queremos aumentar esse percentual de exploração 50%, pois Roraima tem uma peculiaridade se comparada a outros Estados”, defendeu.

Ele explicou que somando áreas institucionais, terras indígenas e reservas ambientais, mais de 70% do território está preservado. “O que nos sobra é algo em torno de 27% para exploração econômica. No que remanesce, ainda precisamos cumprir o que estabelecem leis e decretos federais, no que se diz respeito à preservação”, explicou.

O presidente do Iteraima, Márcio Grangeiro, ressaltou que o ZEE é avaliado de forma positiva em todos os aspectos. “Ele deve proporcionar ao investidor, ao Estado e à sociedade a chance de aproveitar ao máximo os benefícios que as áreas proporcionam. É uma ferramenta muito importante que juntamente com a regularização fundiária vai proporcionar a mudança na matriz econômica do Estado”, afirmou.

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